O respectivo Termos de Uso tem como finalidade definir as regras de utilização pelos usuários do Sistema Selletiva®, localizado pelo endereço eletrônico http://sistema.selletiva.com.br, hospedado no endereço eletrônico http://www.selletiva.com.br.
Para utilizar as funcionalidades e recursos do Sistema Selletiva® você precisará realizar um cadastro como Pessoa Física ou Jurídica, e aceitar os nossos Termos de Uso e Política de Privacidade;
Nessa oportunidade, solicitaremos o fornecimento de alguns dados. Como Pessoa Física: nome, cpf, endereço de e-mail, e dados das movimentações dos seus resíduos. Como Pessoa Jurídica: nome, nome fantasia, cnpj, endereço de e-mail, e dados de suas movimentações de resíduos, e terão como como finalidade o uso específico na gestão das informações dos resíduos, sendo vetato qualquer outro uso das informações pessoais ou jurídicas;
Você deve ter 18 anos ou mais, e plena capacidade civil para utilizar o Sistema Selletiva® e seus Serviços;
Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais/empresariais cadastrados;
Somente será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, evidenciados com um asterisco vermelho para os campos obrigatórios. O Usuário assume o compromisso de atualizar os dados pessoais/empresariais sempre que neles ocorrer alguma alteração;
O Usuário acessará sua conta através de login(e-mail) e senha, e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
O Usuário para poder utilizar livremente os serviços oferecidos pelo Sistema Selletiva®, deverá previamente ler atentamente e expressar, de maneira inequívoca e incondicionada, a concordância com o presente Termos de Uso e com a Política de Privacidade, podendo fazer das seguintes maneiras:
O Usuário se compromete a não utilizar sistema automatizado os scripts para coleta automática de dados do Sistema Selletiva, inclusive, mas sem se limitar a "robôs", "spiders" ou "offline readers". É igualmente vedada a coleta de qualquer informação pessoal/empresarial dos demais usuários cadastrados no Sistema Selletiva®.
O Usuaráio não deve:
Poderemos impedir, a qualquer momento sem aviso prévio, que o usuário utilize o Sistema Selletiva® ou qualquer de seus recursos caso, no nosso entendimento, seja violado quaisquer das condições deste Termos de Uso. Informaremos a a suspensão de seu uso do Sistema Selletiva® quando for tentar entrar no sistema novamente. Mesmo com acesso suspenso temporariamente ou definitivamente, os dados ficam preservados e guardados conforme legislação em vigor.
A Selletiva poderá, em qualquer momento, revisar estas políticas atualizando-as e publicando-as novamente, e sem qualquer aviso prévio. O usuário será notificado sobre qualquer mudança nos Termos previamente acordado, e a mudança ficará em destaque no Site/Sistema. Se tiver algum comentário ou dúvida sobre esta política, por favor entre em contato pelo nosso site na área "Fale Conosco".
O Usuário deve conhecer e seguir as regras deste Site/Sistema, bem como estar de acordo com a jurisdição a que pertence e as leis do nosso país.
Concordamos em oferecer vários serviços ao Usuário. Nos reservamos ao direto de alterar ou remover qualquer serviço a qualquer momento sem qualquer justificativa, ou reduzir seu volume de dados devido a uma possível limitação de nossa infraestrutura tecnológica, para assegurar o bom funcionamento do sistema como um todo.
Desta forma, fica estabelecido que não é permitido o acesso e/ou a utilização dos Serviços do Sistema Selletiva® por parte do Usuário, caso o mesmo não aceite plenamente, sem qualquer reserva, todas as disposições deste Termos de Uso. Nesta hipótese, o Usuário deverá imediatamente cessar o acesso e/ou a utilização dos Serviços oferecidos pelo Sistema Selletiva®.
Prazo - A duração da prestação de serviços do Sistema Selletiva® é indefinida. No entanto, a Selletiva se reserva o direito a dar por finalizado, interromper ou suspender de forma unilateral e a qualquer momento, sendo necessária a comunicação prévia, a prestação de serviço e/ou qualquer dos Serviços oferecidos nele.
A Selletiva será responsável por cumprir com todas as legislações brasileiras aplicáveis ao uso de dados pessoais dos usuários, preservando a privacidade dos usuários e a proteção dos dados utilizados no serviço e garantindo todos os direitos dos titulares. A Selletiva deverá ser capaz de demonstrar a adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
A Selletiva deverá, cumprindo com todas as legislações brasileiras aplicáveis à proteção de dados pessoais de seus usuários, manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizar, especialmente quando tal tratamento estiver baseado no seu legítimo interesse. A Selletiva terá a responsabilidade de promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, e implementará os devidos controles de segurança para proteção dos dados pessoais dos titulares.
A Selletiva notificará os titulares dos dados, se obrigada por lei, regulamento ou ordem de autoridade competente, caso precise compartilhá-los com autoridades para investigações ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas de fraude ou ameaças potenciais contra pessoas, bens ou sistemas que sustentam os seus serviços ou de outra forma necessária para cumprir com as obrigações legais, salvo quando o processo estiver em segredo de justiça.
A Selletiva não será responsável pelo uso, no equipamento do Usuário ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus ou quaisquer outros meios), em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário. E o uso recorrente destes softwares por parte do usuário, caracteriza quebra de contrato e poderá gerar açoes jurídicas pertinentes.
O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados no cadastro e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de utilizar serviços da Selletiva. O usuário deve manter o sigilo da senha, que é pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido, após o ato de compartilhamento.
Sempre que necessário, a Selletiva atenderá às requisições de titulares de dados pessoais, seja de forma direta seja por meio de solicitação da Contratante, provendo de forma clara e precisa as seguintes informações que tenha em seu poder, respeitando segredos comercial e industrial, sobre:
A Selletiva repassará solicitações que receba e não tenha alçada para responder, bem como cooperando com tudo quanto necessário para o pleno atendimento aos pedidos feitos por titulares de dados pessoais.
Que o usuário do Sistema Selletiva® se responsabilize pelas informações dadas no momento do uso da Solução Selletiva, são elas:
PS: O detalhamento (funcionalidades) dos Serviços prestados pela Selletiva está contido no Contrato formalizado entre o Cliente e a Selletiva.
O usuário receberá um acesso individualizado (login e senha), e será responsável pelo sigilo/guarda destas informações. A Selletiva não responsabilizará por uso indevido destes dados (login e senha), na coleta de informações do Sistema Selletiva.
Todas as informações no que diz respeito a proteção da privacidade do Usuário e as práticas de proteção de dados adotadas pelo Selletiva® encontram-se na Política de Privacidade do Sistema Selletiva®, localizado pelo endereço eletrônico em http://sistema.selletiva.com.br/politica-de-privacidade. O Usuário concorda com todas as práticas de proteção de dados utilizadas, bem como com a Política de Privacidade do Sistema Selletiva®.
O Usuário concorda expressamente que a utilização e/ou acesso aos Serviços do Sistema Selletiva® é por sua íntegra e total responsabilidade e risco, compreendendo que os Serviços são disponibilizados na forma que se encontram e de acordo com a disponibilidade.
O presente Termos de Uso é regido única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgado por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro da cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.
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